terras antárticas: domínio territorial
Afinal, de quem é o continente gelado?

 ano 10  -  n.20  -   jul./dez. 2012 

por Daniel Perdigão

Anton Chekalin
Cercanias de base russa – antes soviética – no continente antártico

A região mais ao sul do planeta vem sendo alvo de diversas discussões internacionais sobre a sua posse e controle desde o início do século 20. O continente antártico, hoje, não tem dono, mas a história mostra que a disputa pela soberania territorial do continente austral foi, por mais de 50 anos, marcada por disputas de difícil solução.

A Antártida, possivelmente, tenha sido alcançada pela primeira vez pelo povo indígena selknam ou ona, que vivia na Terra do Fogo, no extremo sul da América do Sul. Diversas navegações na mesma região sugeriam a existência de terras ao sul, mas apenas no início do século 19, com a ampliação da caça a baleias, pinguins e focas na região, a existência de terras austrais ficou provada.

Um crescimento ainda maior da caça no início do século 20 levou o Reino Unido a declarar, em 1908, soberania sobre uma faixa da Antártida. Entre 1923 e 1939, outras quatro reivindicações surgiram: França e Noruega fizeram as suas – a primeira, vinculada à administração de Madagascar, sua então colônia, e a segunda buscando impedir o avanço do governo nazista alemão no continente –, enquanto o Reino Unido fez outras duas reivindicações em prol de suas colônias Austrália e Nova Zelândia. Nenhuma destas reivindicações se sobrepõe a outra, e cada uma das declarações de soberania reconhece a declaração das demais.

Foi durante a Segunda Guerra Mundial que as primeiras controvérsias surgiram. Chile e Argentina, alegando razões de proximidade e afinidade geográfica e precedência de ocupação, fizeram suas declarações de soberania em faixas do continente, as quais se sobrepõem parcialmente à reivindicação britânica e, também, entre elas. Embora não estejam em acordo entre si quanto a limites, os dois países rechaçam em conjunto as demais reivindicações, especialmente a britânica.

Com o fim da guerra e a emergência de duas grandes potências, Estados Unidos e União Soviética, ambas sem reivindicações, mas com interesses territoriais no continente, novos movimentos foram articulados. Se, antes da guerra, a política externa americana entendia que uma eventual reivindicação americana teria de ser obrigatoriamente acompanhada do reconhecimento das demais reivindicações, após a guerra os Estados Unidos executaram a operação militar High Jump, explorando na Antártida área maior do que toda a área explorada até então por todas as demais nações.

Apesar disto, os Estados Unidos, que, com a ação militar, se habilitavam a fazer reivindicações em quase todo o continente antártico, hesitou ao fazê-lo para não desagradar seus aliados ocidentais em plena Guerra Fria. Na mesma direção, patrocinou acordo entre Reino Unido, Argentina e Chile para que não enviassem navios de guerra para a região, tendo o acordo vigorado, por meio de sucessivas renovações anuais, de 1949 a 1959.

Buscando a paz no continente e a exclusão da União Soviética, os norte-americanos sugeriram, em 1948, às sete nações com pretensões territoriais declaradas, a internacionalização do continente. No mesmo ano, o Chile apresentou uma contraproposta que avançava muito na questão antártica. A chamada “Declaração Escudero”, elaborada pelo especialista em direito internacional chileno Julio Escudero Guzmán, sugeria uma suspensão temporária das reivindicações de soberania, bem como um acordo para a exploração científica e partilhada do continente, de forma que eventuais instalações ou expedições científicas de qualquer país não servissem, futuramente, como apoio de argumentação para futuras reivindicações. A declaração passou a guiar a política externa norte-americana para a região.

No outro lado da Guerra Fria, a União Soviética declarou a seis dos sete países territorialistas – o Chile não mantinha relações diplomáticas com os soviéticos à época –, em 1950, que qualquer entendimento sobre a Antártida não poderia ser celebrado sem a sua participação, já que cidadãos russos teriam tido papel importante na exploração do continente. Por fim, um país não alinhado nenhuma das duas potências da época, a Índia, recém-descolonizada, buscou, em 1956 e em 1958, incluir a pauta da internacionalização da Antártida na Assembleia Geral das Nações Unidas. A proposta, que vislumbrava a preservação ambiental internacional do continente, foi rejeitada por conta da oposição dos países que tinham reivindicações na área.

Os sete referidos países, bem como os Estados Unidos, nunca chegaram a uma solução que pudesse, simultaneamente, repelir a União Soviética do continente austral e satisfazer a todas as partes envolvidas. No entanto, uma iniciativa científica surgida em 1950 e maturada ao longo da mesma década culminou na declaração do período entre julho de 1957 e dezembro de 1958 como o Ano Geofísico Internacional. Nesse período, doze países (África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e União Soviética) enviaram missões com milhares de pessoas e instalaram dezenas estações de pesquisa no continente austral. O evento contou com o apoio de governos dos mais diversos matizes ideológicos.

Embora não tenha se limitado à questão antártica, o Ano Geofísico Internacional evidenciou que um tratado antártico não apenas era possível, já que tantos países conseguiram se mobilizar em torno de uma causa científica comum, como era necessário, pois os mesmos países se encontravam, em muitos casos, em uma tensão constante devida à oposição gerada pela Guerra Fria e precisavam entrar em acordo sobre regras básicas para prolongar a atividade científica na Antártida. A presença da União Soviética na Antártida durante o Ano Geofísico foi, por exemplo, extremamente preocupante em especial para a Austrália, pois todas as bases que o país comunista instalou no período ficavam na área de reivindicação do país austral, a poucos milhares de quilômetros de seu território continental. Além disso, os comunistas afirmavam que as bases científicas ali instaladas seriam definitivas.

Foram diversas as propostas de solução surgidas à época. A maioria se baseava na Declaração Escudero, incluindo a proposta britânica de estabelecimento da Antártica como um país, cujo governo seria multinacional. A partir da proposta central, aceita por todos – a da desmilitarização absoluta do continente –, os sete países territorialistas, os Estados Unidos e a União Soviética iniciaram tratativas de acerto em outros pontos controversos. Em maio de 1958, o presidente americano Dwight Eisenhower convocou uma conferência com os doze países que instalaram bases antárticas no Ano Geofísico, incluindo, portanto, Bélgica, Japão e África do Sul nas tratativas. Em outubro ano seguinte, a conferência foi realizada já com a maioria das controvérsias resolvida diplomaticamente pelos Estados Unidos.

Finalmente, em 1º de dezembro de 1959, o chamado Tratado Antártico foi assinado, entrando em vigor em 1961 e compreendendo toda a área marítima e terrestre a sul do paralelo 60° sul. A chave para encerrar a controvérsia entre países que não desejavam a internacionalização do continente e aqueles que a desejavam foi um primor de ambiguidade: reconhece os pleitos dos sete países territorialistas e não os força a abandoná-los, mas, ao mesmo tempo, garante a suspensão de novos atos reivindicatórios dos signatários enquanto o Tratado estiver em vigor. Tendo passado mais de 50 anos do Tratado Antártico em vigor, e com a inclusão de dezenas de outros países como signatários do mesmo, nada faz supor que haja uma mudança do atual status do continente nas próximas décadas. Mesmo a ausência da Organização das Nações Unidas no Tratado Antártico não o diminui. Ao contrário: a ausência de demandas territorialistas na ONU mostra que o Tratado é respeitado amplamente por todos os países, e não somente pelos países que o assinaram.

Assim, movidos principalmente por questões estratégicas, os doze países que assinaram inicialmente o Tratado Antártico conseguiram suspender demandas que pareciam inconciliáveis, criando, em plena Guerra Fria, um regime internacional que garantiu a toda a região antártica a desmilitarização e a não aplicação de soberanias territoriais, motivando um debate sobre proteção ao meio ambiente e uma promoção da pesquisa científica válidos não somente para a Antártida, mas para todo o mundo.


Cultura Secular

Revista de divulgação científica e cultural do Secular Educacional.

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Jornalista responsável
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ISSN 2446-4759