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A urna brasileira: só falta transparência

Se você é um dos mais de 100 milhões de brasileiros que votaram nas últimas eleições, é provável que tenha se feito essa pergunta: dá para confiar na urna eletrônica? Grande parte dos brasileiros não entende absolutamente nada de informática, mas sabe bem que sempre há alguém que queira fraudar uma eleição. É importante lembrar que não há sistema onde a alteração do resultado verdadeiro seja impossível, mas em cada um existe um grau de possibilidade de isso ser feito. O sistema eletrônico de votação e apuração é, possivelmente, o mais confiável que existe.

Em informática, os programas de computador são escritos em uma linguagem compreensível ao ser humano, como ordens claras para a máquina. Numa urna eletrônica, por exemplo, seria algo como: "Pegue o número do título do eleitor. Se ele for válido, abra a urna para votação. Registre os votos do eleitor. Aguarde novo número de título." Programas especiais, chamados de compiladores, transformam essa linguagem, chamada de "alto nível", em linguagem de máquina, que só o computador entende e consegue analisar facilmente. Ou seja, se alguém roubar uma urna, não conseguirá modificar o programa para favorecer um candidato.

A compilação, ou seja, a transformação da linguagem de alto nível para a de máquina, é feita na frente dos fiscais dos partidos políticos. Isso garantiria que as urnas contêm o programa que foi projetado pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Entretanto, alguém poderia alterar o código original, compilar o programa novamente e instalar esse programa pirata nas urnas sem que fosse possível perceber. Essa falha ainda está sendo estudada pelo TSE.

A instalação dos programas nas urnas ocorre a uma semana da eleição. Sob fiscalização dos partidos, são carregados os programas de operação da urna, ou seja, aqueles que vão "ensiná-la" a coletar os votos, bem como as informações dos candidatos. Seu relógio é ajustado e, a partir daí, a urna não aceita qualquer operação até as 7h30 do dia da eleição. Por fim, deposita-se o disquete em que é registrado o boletim de urna, ou seja, a votação naquela urna.

Antes da lacração das urnas, os partidos têm o direito de examinar uma pequena parte delas e verificar se a lista de candidatos está completa. Nas eleições municipais de 2000, as urnas de Araçoiaba da Serra, cidade paulista de 20 mil habitantes próxima a Sorocaba, não aceitavam votos em sete dos candidatos a vereador, o que só foi percebido no dia da eleição. Um novo pleito ocorreu em julho de 2002, após uma intensa batalha judicial.

No dia da eleição, as urnas são testadas antes de receber os votos. Logo depois, emite-se a zerésima, ou seja, um boletim que atesta que a urna não contém nenhum voto. A partir das 8h, a urna passa a aceitar votos, que ficam registrados num cartão interno de memória, desde que seja digitado pelo mesário um número de título de eleitor.

Ao mesmo tempo, 18 urnas de nove Estados são retiradas de suas seções originais e levadas para uma sala controlada, passando a computar votos seguindo uma determinada tabela. No lugar dessas urnas são colocadas substitutas. No fim da votação, compara-se o boletim gerado pela urna controlada com os votos digitados, verificando-se que ela não desviou votos.

Após as 17h, as urnas tornam-se aptas a aceitar o término da votação. E é aí que começa a parte mais delicada do processo. Encerrada a votação, existem duas cópias do boletim de urna, com a contagem de votos dos eleitores: uma na memória, outra num cartão. A cópia da memória é então criptografada, ou seja, codificada, o que garante que os dados, que são então gravados num disquete, não serão alterados em seu caminho até a central de transmissão. Depois, a cópia do boletim gravada no cartão, que não foi acessada pelo programa de codificação, é utilizada para gerar as cópias impressas.

Como o código do programa de criptografia é fechado, conhecido apenas pelo TSE e pelo Cepesc (Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações), ligado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que responde diretamente ao Presidente da República, os opositores da urna eletrônica levantam a hipótese de o programa alterar o boletim de urna, favorecendo candidatos da escolha do presidente. Por causa disso, em fevereiro de 2002, o Cepesc permitiu que especialistas da Unicamp, a Universidade Estadual de Campinas, avaliassem o sistema.

Uma das sugestões apresentadas pela Unicamp era a de que primeiro fossem impressos os boletins de urna e só depois se fizesse a codificação dos dados. Outra, de que não mais se codificassem os dados, mas apenas se incluísse no disquete uma assinatura digital, o que permitiria a leitura das informações ali contidas mas não sua alteração. As duas sugestões podem reduzir o risco de fraude, mas aumentam as chances de problemas. No primeiro caso, uma falha da impressora impediria a geração do disquete. No segundo, alguém, lendo o conteúdo do disquete antes, poderia sabotá-lo caso o resultado não "agradasse", atrasando a apuração.

Um problema real e pouco discutido é que não se sabe se o programa do Cepesc é eficiente para codificar os dados, visto que ele não é conhecido. Os programas de computador mais seguros são exatamente os mais estudados, pois assim são exploradas as mais diversas possibilidades de falhas.

Outra exigência dos opositores da urna eletrônica é a de terem seus votos impressos, possibilitando uma recontagem manual, o que provavelmente acontecerá em todas as urnas em 2004. Entretanto, é na composição dos boletins de urna que ocorre a fraude mais comum do voto convencional, o chamado "mapismo" (alteração do número de votos dos candidatos). Além disso, a urna fica mais sujeita a quebras.

Ainda que a urna eletrônica tenha falhas, ela é o melhor meio de garantir que a vontade do eleitor seja realizada de fato. Importante é exigir a evolução e a transparência do processo eletrônico de votação e apuração, e não um retrocesso ao fraudulento sistema manual.